ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 01/08/2011, CRIANDO VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO II E VIGIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO - MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018

 

Altera o Anexo V da Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011, criando vagas para os cargos de auxiliar administrativo II e vigia no Quadro de Pessoal do Município de São Lourenço - MG.

 

O Povo do Município de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Altera o Anexo V - QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA, constante na Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011, modificada pela Lei Complementar nº. 018/2016, acrescentando-se 07 (sete) vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo II, passando de 43 (quarenta e três) vagas existentes para 50 (cinquenta) vagas, assim como 19 (dezenove) vagas para o cargo de Vigia, passando de 18 (dezoito) vagas existentes para 37 (trinta e sete) vagas, vigorando com a seguinte redação:

 

“ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

Cargos

Nº de cargos

Símbolo de Vencimento

Carga Horária Semanal

Preenchidos

Vagos

Total

Advogado

1

-

1

CE - XIV

-

Advogado do Município

1

1

2

CE – XIV

-

Agente de Transito

18

5

23

CE – II

40

Almoxarife

1

0

1

CE – III

40

Almoxarife/Motorista

1

0

1

CE – V

40

Analista de Planejamento

1

0

1

CE – XII

20

Arquiteto e Urbanista

1

0

1

CE – XII

40

Assistente de Biblioteca

2

0

2

CE – IV

40

Assistente Social

2

4

6

CE – X

30

Auxiliar Administrativo I

9

0

9

CE – II

40

Auxiliar Administrativo II

43

7

50

CE – IV

40

Auxiliar de Biblioteca

11

0

11

CE – IV

30

Auxiliar de Calceteiro

0

12

12

CE – I

40

Auxiliar de Creche

12

0

12

CE – III

30

Auxiliar de Enfermagem

12

0

12

CE – V

40

Auxiliar de Laboratório

2

0

2

CE – IV

40

Auxiliar de Secretaria Escolar

6

0

6

CE – I

30

Auxiliar de Técnico de Raio X

3

0

3

CE – I

20

Auxiliar em Saúde Bucal

8

0

8

CE – III

40

Bibliotecário

1

0

1

CE – X

30

Bibliotecário Escolar

1

0

1

CE – X

30

Calceteiro

15

3

18

CE – III

40

 

Continua folha 02

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018

Folha 02

 

ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

Cargos

Nº de cargos

Símbolo de Vencimento

Carga Horária Semanal

Preenchidos

Vagos

Total

Cantineiro

8

0

8

CE – I

40

Carpinteiro

2

0

2

CE – II

40

Cirurgião Dentista

12

0

12

CE – XII

20

Coletor de Lixo

10

0

10

CE – I

40

Comprador

1

0

1

CE – VI

40

Controlador de Sinalização

1

0

1

CE – IV

40

Controlador de Transporte

2

0

2

CE – IV

40

Desenhista Cadista

2

0

2

CE – IV

40

Desenhista Técnico

0

1

1

CE – IV

40

Eletricista

3

0

3

CE – III

40

Enfermeiro

2

0

2

CE – XII

20

Enfermeiro do PSF

10

0

10

CE – XIII

40

Engenheiro Civil

2

0

2

CE – XII

20

Engenheiro de Regulação

0

1

1

CE – XII

20

Farmacêutico/Bioquímico

3

0

3

CE – XII

20

Fiscal de Obras

7

0

7

CE – VI

40

Fiscal de Posturas

5

0

5

CE – VI

40

Fiscal de Tributos

6

0

6

CE – VI

40

Fiscal de Vigilância Sanitária

6

0

6

CE – VI

40

Fisioterapeuta

4

0

4

CE – X

20

Fonoaudiólogo

1

0

1

CE – X

20

Gari

16

0

16

CE – I

40

Historiador

1

0

1

CE – X

40

Inspetor de Alunos

12

0

12

CE – II

30

Jardineiro

3

0

3

CE – I

40

Lavador de Veículos

2

0

2

CE – I

40

Mecânico

1

0

1

CE – VI

40

Mecânico Auxiliar

2

0

2

CE – I

40

Medico Cardiologista

0

2

2

CE – XII

20

Medico Clinico Geral

5

0

5

CE – XII

20

Medico de PSF

10

0

10

CE – XV

40

Medico Ginecologista/Obstetra

1

0

1

CE – XII

20

Medico Oftalmologista

0

1

1

CE – XII

20

 

Continua folha 03

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018

Folha 03

 

ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

 Cargos

Nº de cargos

Símbolo de Vencimento

Carga Horária Semanal

Preenchidos

Vagos

Total

Medico Ortopedista

1

0

1

CE – VII

10

Medico Pediatra

7

0

7

CE – XII

20

Medico Urologista

1

0

1

CE – XII

20

Medico Veterinário

2

0

2

CE – XII

20

Mestre de Obras

2

0

2

CE – X

40

Monitor Desportivo

5

0

5

CE – IV

40

Motorista/Carteira D

41

0

41

CE – V

40

Nutricionista

2

0

2

CE – VII

10

Operador de Maquinas Pesadas

4

0

4

CE – VI

40

Operador de Pré-Moldados

12

0

12

CE – I

40

Operador de Serviços Funerários

5

0

5

CE – I

40

Operador de Serviços Gerais

89

0

89

CE – I

40

Pedreiro

17

0

17

CE – III

40

Pintor

4

0

4

CE – II

40

Professor I

132

0

132

CE – VIII

27

Professor II - Biologia

1

0

1

CE – SA

24

Professor II – Ciências

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Educação Artística

1

0

1

CE – SA

24

Professor II - Educação Física

14

0

14

CE – SA

24

Professor II – Física

1

0

1

CE - SA

24

Professor II - Geografia

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Historia

4

0

4

CE - SA

24

Professor II – Inglês

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Literatura

1

0

1

CE - SA

24

Professor II – Matemática

7

0

7

CE - SA

24

Professor II – Português

7

0

7

CE - SA

24

Professor II – Química

1

0

1

CE - SA

24

Programador de Computador

1

0

1

CE – VIII

40

Psicólogo

11

0

11

CE – X

20

Psicopedagogo

5

0

5

CE – XII

30

Recepcionista

7

0

7

CE – I

40

Ronda

1

0

1

CE – I

40

 

Continua folha 04

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018

Folha 04

 

ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

Cargos

Nº de cargos

Símbolo de Vencimento

Carga Horária Semanal

Preenchidos

Vagos

Total

Secretario Escolar

8

0

8

CE – VIII

30

Servente Geral

39

0

39

CE – I

40

Supervisor Pedagógico

13

0

13

CE - XI

30

Técnico Contábil

9

0

9

CE – IX

40

Técnico Desportivo

5

0

5

CE – X

40

Técnico em Edificações

2

1

3

CE – IX

40

Técnico em Enfermagem

24

1

25

CE – IX

40

Técnico em Informática

0

1

1

CE – IX

40

Técnico em Meio Ambiente

0

1

1

CE – IX

40

Técnico em Raio X

2

0

2

CE - IX

20

Telefonista

1

0

1

CE - I

30

Vigia

18

19

37

CE - I

40

TOTAL

810

60

870

 

 

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei Complementar competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 04 de junho de 2018.

 

LEONARDO DE BARROS SANCHES

Prefeito Municipal

 

DANIEL DONATO NUNES

Secretário Municipal de Governo

 

JÚLIO CÉSAR SACRAMENTO

Secretário Municipal de Planejamento

 

Projeto de Lei Complementar nº. 55/2018

LBS/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:19634D60