ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001/2025
CONTRATO N. º 023/2025
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, torna público o extrato do 1º termo aditivo do contrato nº 023/2025, referente ao Processo Licitatório nº 026/2025 – Adesão nº 002/2025, conforme extrato abaixo:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025 – ADESÃO N.º 002/2025
CONTRATO Nº 023/2025
ADITIVO Nº 002/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.
CONTRATADA: LINEHOSP MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 38.370.336/0001-19.
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 082/2024, resultante do Processo Licitatório nº 048/2024 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório, material descartável e higiene pessoal, saneantes e reagentes, com base no banco de preços desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e bens duráveis na relação nacional de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), para atender as demandas dos municípios consorciados ao Consórcio CODANORTE e ao próprio CODANORTE, em atendimento ao Município de Chapada do Norte/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
PRAZO ADITIVADO: 12 meses.
RESPALDO LEGAL: Art. 107 da lei federal nº 14133/2021.
NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 16 de abril de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.
Publicado por:
Maurício Lemos Soares
Código Identificador:1966311F