ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 282-2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 282-2026

Processo Licitatório nº 143/2026, Credenciamento - Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede administrativa localizada na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) Municipal Saúde, Sr.(a) Emiliane Alves França, doravante denominado CONTRATANTE.

 

CONTRATADA: OCULAR CLINIC OFTALMOLOGIA LTDA, com sede administrativa localizada na Rua Quintino Bocaiuva, n.º 344 sala 05, bairro Centro, CEP nº 35700-053, na cidade de Sete Lagoas/MG, inscrito no CNPJ sob n.º 22.902.635/0001-17, neste ato representado pelo representante legal, Sr. Danthe Neves Machado.

 

OBJETO: Este contrato tem por objeto o ccredenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas, instituições, clínicas ou estabelecimentos especializados em Oftalmologia, que disponham de estrutura física, técnica, operacional e administrativa própria, devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para a prestação de serviços de atendimento oftalmológico, de natureza preventiva e curativa, compreendendo consultas, exames, terapias e procedimentos compatíveis com a especialidade, destinados aos usuários da Rede Básica de Saúde do Município de Prudente de Morais/MG, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições, quantitativos e especificações constantes neste instrumento e no Termo de Referência.

 

VALOR TOTAL:  R$ 373.018,50 (trezentos e setenta e três mil, dezoito reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prudente de Morais/MG, 13 de novembro 2026.

Assinam digitalmente:

Emiliane Alves França - Secretário(a) Municipal

Danthe Neves Machado – Representante Legal


Publicado por:
Mariana Gomes da Silva
Código Identificador:196B9456