ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 3.767, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CURVELANA DE LETRAS, COM SEDE EM CURVELO/MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Academia Curvelana de Letras, inscrita no CNPJ sob o nº 14.935.348/0001-85, associação de fins não econômicos, com personalidade de direito privado, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos sob o nº 1081, página 202, do Livro NA 06, em 23 de novembro de 1988.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 09 de agosto de 2024.

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:1987C2D9