ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – NOMEIA COMISSÕES – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – CARGOS PÚBLICOS – PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município; tendo em vista a necessidade de constituição de Comissões para processo avaliação funcional para fins de progressão funcional vertical, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 088/2024, DECRETA:

 

Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo e por este Decreto, nomeia os membros para composição das comissões de avaliação funcional para fins de progressão funcional.

 

Parágrafo Único. A avaliação funcional de que trata o caput deste artigo se refere à progressão funcional na modalidade vertical dos agentes públicos que ocupam cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º - A avaliação de desempenho funcional far-se-á por Unidade de Secretaria, sendo as respectivas comissões compostas na forma determinada nas Leis Complementares nº 106/2023, nº 107/2023 e nº 108/2023, nomeando-se as respectivas comissões para avaliação nas respectivas áreas de atuação do agente público municipal sob avaliação funcional de desempenho para fins de progressão funcional vertical.

 

Art. 3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional Geral nomeada para realização de avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte é composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

 

– Marina Alvares da Silva (Presidente), matrícula funcional nº 03207-9.

 

– Ivanete Aparecida Pereira (Membro), matrícula funcional nº 01499-4 (Representante do Poder Público Municipal).

 

– Jaqueline Alves Machado (Membro), matrícula funcional nº 0885-6 (Representante do Poder Público Municipal).

 

- Isabel Cristina Ferreira (Membro), matrícula funcional nº 02208-8 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

– Dalton José da Silva (Membro), matrícula funcional nº 2127-0 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 4º - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional para fins de progressão vertical no âmbito geral da Secretaria Municipal de Saúde é composta pelos seguintes servidores:

 

– Diva Laila Alvares (Presidente), matrícula funcional nº 01871-4.

 

– Lidiane Maria Neri (Membro), matrícula funcional nº 01317-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

– Marina Campos de Oliveira (Membro), matrícula funcional nº 01659-4 (Representante do Poder Público Municipal).

 

– Lucinei Alves Cunha (Membro), matrícula funcional nº 00346-8 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

– Renata Danila de Oliveira (Membro), matrícula funcional nº 01193-2 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 5º - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional para fins de progressão vertical no âmbito geral da Secretaria Municipal de Educação é composta pelos seguintes servidores nas respectivas unidades:

 

I – Na unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação:

 

Ivone Ferreira Pires Silva (Presidente), matrícula funcional nº 00184-2 (Secretária Municipal de Educação).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Mércia Maria Da Silva (Membro), matrícula funcional nº 00133-9 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Raquel De Oliveira Lino Couto (Membro), matrícula funcional nº 00707-2 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

II – Na Unidade Escolar denominada Escola Municipal Senador Souza Viana:

 

Antonia Gomes da Silva (Membro), matrícula funcional nº 00654-5 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Janaina de Carvalho Faria (Membro), matrícula funcional nº 00912-7 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Ana Lúcia Corrêa da Silva (Membro), matrícula funcional nº 01227-9 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

III – Na Unidade Escolar denominada Escola Municipal Tenente Ezequiel:

 

Iara Campos Antunes (Membro), matrícula funcional nº 00685-0 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Raquel Maria De Sousa Gomes (Membro), matrícula funcional nº 01437-4 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Aline Tavares De Oliveira (Membro), matrícula funcional nº 00672-7 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

IV – Na Unidade Escolar denominada Escola Municipal Irmã Maria de Lourdes:

 

Erika Fabiani De Sousa Coelho (Membro), matrícula funcional nº 03087-5 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Mercia Maria Da Silva (Membro), matrícula funcional nº 00133-9 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Beatriz Aparecida De Oliveira (Membro), matrícula funcional nº 01952-2 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

V – Na Unidade Escolar denominada Escola Municipal Chico Cirilo:

 

Vanessa Maria Silva Couto (Membro), matrícula funcional nº 02698-1 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Deyvson Ismailler De Menezes Amaral (Membro), matrícula funcional nº 02967-0 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Shirley Ferreira Da Cruz (Membro), matrícula funcional nº 00692-5 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

VI – Na Unidade Escolar denominada Centro Municipal de Educação Infantil Conceição Corgozinho:

 

Lilian Juliane De Souza (Membro), matrícula funcional nº 02460-4 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Andreza Paula Silva Gonçalves (Membro), matrícula funcional nº 02365-6 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Edi Pereira Da Trindade (Membro), matrícula funcional nº 00667-8 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

VII – Na Unidade Escolar denominada Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ina:

 

Caroline De Oliveira Campos (Membro), matrícula funcional nº 01768-3 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Lalia Fernanda Ferreira Silva (Membro), matrícula funcional nº 03394-4 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Noesia Monteiro De Sousa (Membro), matrícula funcional nº 02085-0 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

VIII – Na Unidade Escolar denominada Creche Municipal Geralda Ferreira da Silva:

 

Silvana Alves Ferreira Vales (Membro), matrícula funcional nº 03035-4 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Carina Da Silva Costa (Membro), matrícula funcional nº 02706-2 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Rosiane Nogueira De Oliveira (Membro), matrícula funcional nº 03004-9 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

IX – Na Unidade Escolar denominada Creche Municipal Dona Alvarina:

 

Pacifica Maria Da Costa Leao (Membro), matrícula funcional nº 00185-0 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Carla Rejane Da Cunha (Membro), matrícula funcional nº 03063-5 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Marcia Helena Albino (Membro), matrícula funcional nº 00312-9 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

X – Na Unidade Escolar denominada Centro De Estudos Supletivos Dona Lulu:

 

Joana Meire Rodrigues Da Cunha (Membro), matrícula funcional nº 01639-6 (Diretora da Unidade Escolar).

 

Maria Luziane da Cunha Toledo (Membro), matrícula funcional nº 00679-3 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Maria Inez Pereira Álvares da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02864-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

Marlucia Aparecida Dos Santos (Membro), matrícula funcional nº 00634-7 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Claudia Alves Machado (Membro), matrícula funcional nº 00009-2 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 6 - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional para fins de progressão vertical no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura é composta pelos seguintes servidores:

 

– César Henrique Silva (Presidente), matrícula funcional nº 02542-0.

 

– Leandro Alves De Oliveira (Membro), matrícula funcional nº 00255-1 (Representante do Poder Público Municipal).

 

– Sergio Reis Dos Santos (Membro), matrícula funcional nº 01007-5 (Representante do Poder Público Municipal).

 

– Fernando Nicoli (Membro), matrícula funcional nº 02091-7 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

– João Lourenço Rodrigues (Membro), matrícula funcional nº 00735-3 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 7 - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional para fins de progressão vertical no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é composta pelos seguintes servidores:

 

I – Marlon Jose De Oliveira (Presidente), matrícula funcional nº 02769-0.

 

II - Rosemar Da Silva (Membro), matrícula funcional nº 01035-6 (Representante do Poder Público Municipal).

 

III - Raquel Ferreira Do Amaral (Membro), matrícula funcional nº 01973-8 (Representante do Poder Público Municipal).

 

IV - Vaneide Barbosa Da Silva (Membro), matrícula funcional nº 02067-8 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

V - Maria Da Conceição Silva (Membro), matrícula funcional nº 02093-3 (Representante dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 8 - Os trabalhos das Comissões de Avaliação de Desempenho Funcional far-se-ão de forma autônoma e independente em relação a cada Unidade de Secretaria, na forma, prazos e condições dispostas no Decreto Municipal nº 088/2024.

 

Art. 9º - As comissões devem orgnizar o cronograma de trabalho avaliativo para conclusão das avaliações trimestralmente, nos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro de cada ano, analisando-se as progressões ocorridas em cada trimestre, segundo os requisitos previsto em lei para concessão do benefício.

 

Art. 10 – Revoga-se o Decreto nº 234/2025.

 

Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté, 17 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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