ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 086/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2026 OBJETO: contratação de empresa para locação de concentradores de oxigênio de uso contínuo, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Perdizes/MG, visando garantir assistência continua e adequada aos pacientes que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, do Pregão Eletrônico nº 022/2026. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ: 00.331.788/0030-53, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei.
Perdizes - MG, 05 de agosto de 2026
KARINE FLAUSINO DIAS
Secretaria Municipal de Saude
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:1A189344