ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO N.º 001 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 21/2025 - GÁS

TERMO ADITIVO N.º 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº01/2025

Pregão Eletrônico n.º 07/2025

Processo Licitatório n.º 21/2025

 

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL LUCAS LADEIRA CARDOSO, e, de outro lado, a empresa NOBERTO SOUZA BATALHA 05380733654, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.981.475/0001-74, com sede/endereço na Rua Bebiano Teixeira Da Silveira, Distrito industrial na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Norberto Souza Batalha, CPF n.º053.807.336-54,residente na cidade de Coimbra, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 01 da ata de registro de preço Nº 01/2025 nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Motivação

Motiva-se a celebração deste Termo Aditivo na necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de alteração do preço dos itens, conforme notas fiscais apresentada pela CONTRATADA que constitui anexo deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

O fundamento legal deste Termo Aditivo é o art. 124, I, da Lei n.º 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Alteração

Em face da motivação mencionada na cláusula primeira, o preço do item passa a ser o seguinte a partir desta data:

 

PRODUTO

VALOR DE MERCADO

VALOR NF ANTERIOR

VALOR NF ATUAL

VALOR LICITADO

AUMENTO ANP MÁX. (9%)

VALOR CONCEDIDO

BOTIJÃO ENVASADO GLP 13 KG

R$102,30

R$80,00

R$95,00

R$89,80

R$8,08

R$97,88

BOTIJÃO ENVASADO GLP 45 KG

R$405,00

R$340,00

R$400,00

R$356,00

R$32,04

R$388,04

 

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação

As demais cláusulas da ata de registro de preço são ratificadas pelas partes e permanecem inalteradas.

E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também subscrevem.

 

Cajuri, 15 de outubro de 2025.

 

LUCAS LADEIRA CARDOSO

Noberto Souza Batalha 05380733654

Prefeito Municipal

NORBERTO SOUZA BATALHA

CPF nº 065.237.396-86

 

Testemunhas:

 

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Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:1A2F2F71