ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 185 ARP Nº 12/2026
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 185, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração e Finanças, constituído por Delegação, através do Decreto Municipal n° 021/2022, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro, no Município de São Francisco/MG, portador da C.I. nº MG-11.035.325, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 849.656.146-15, RESOLVE cancelar o item 185 da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, proveniente do Processo Licitatório nº 126/2025 - Pregão Eletrônico nº 030/2025, por razão de interesse Público, conforme pedido de desistência da empresa GE ALVITRE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, localizada na Avenida Castelar Prates, n° 281, Loja D, bairro Major Prates, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 07.180.489/0001-70, neste ato representada por Cássia Abreu Barbosa, portadora da C.I. nº MG-6.192.791, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 802.199.426-68.
O Termo de cancelamento preceitua o inciso II do art. 54 do Decreto Municipal nº 017 de 04/03/2024. O presente termo deverá ser devidamente publicado no órgão oficial do município, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
São Francisco/MG, 15 de Julho de 2026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
José Pereira Dos Santos Neto
Código Identificador:1A2F4F84