ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA TREZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Segunda Reunião Extraordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da décima Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções, foi colocada em votação simbólica sendo aprovada por unanimidade, com o resultado devidamente proclamado pelo Presidente. Na sequência, o Presidente esclareceu os motivos da convocação extraordinária e determinou a leitura dos pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões em reunião conjunta, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Sem Peixe e dá outras providências;” Projeto Lei Complementar nº 006/2026, que “Dispõe sobre a revogação dos dispositivos legais do município de Sem Peixe, que instituem o apostilamento e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 007/2026, que “Dispõe sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) no âmbito do município de Sem Peixe, institui incentivo financeiro para o servidor municipal designado para a função de articulador municipal e dá outras providências.” Instantes depois, as matérias foram submetidas, individualmente, ao primeiro turno de discussão, e sem objeções foram colocadas em primeiro turno de votação, sendo todas aprovadas por unanimidade, com os respectivos resultados proclamados pelo Presidente. Após destacar a relevância das matérias constantes da pauta, o pedido de apreciação em regime de urgência formulado pelo Poder Executivo e o fato da Câmara Municipal encontrar-se em período de recesso parlamentar, o Vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu ao Presidente que consultasse o Plenário acerca da dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de discussão e votação dos projetos em tramitação, a fim de que fossem apreciados na presente reunião. Submetido o requerimento à deliberação do Plenário, este foi aprovado por unanimidade. Em seguida, os Projetos de Lei nº 005/2026 e nº 007/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 foram submetidos, individualmente, ao segundo turno de discussão. Não havendo manifestações, passaram ao segundo turno de votação, sendo novamente aprovados por unanimidade, com os respectivos resultados proclamados pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Vereadores pelo pronto atendimento à convocação extraordinária e determinou a realização da chamada final, por meio da qual foi novamente constatada a presença de todos os parlamentares. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos demais vereadores presentes.
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:1A3B9E00