ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA - PORTARIA Nº 669/2026 EXONERA E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 58, inciso I da Lei Complementar nº 002/2006, de 31 de janeiro de 2006 e Art. 82, Inciso II, Letra “a” da Lei Orgânica do Município de Prata-MG.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a partir de 13/11/2026 o Sra. ROBERTO SALVADOR CAIVANO servidor público ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA.

 

Art. 2º - Declarar vago, a partir de 13/11/2026 nos termos do inciso I, do art. 58, da Lei Complementar nº 002, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, o cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA ocupado por ROBERTO SALVADOR CAIVANO.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 13 de novembro de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
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