ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI N. 14.399/2022) – CICLO 2

A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (N. 14.399/2022) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Desse modo, a Prefeitura Municipal de Setubinha-MG, torna público o presente edital do Ciclo 2, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a realizar premiação por trajetória passada e fomento cultural, conforme definido em consulta pública.

O proponente interessado (pessoa física e/ou jurídica do segmento cultural), deve realizar a inscrição online, com envio dos documentos listados no item 7.2 para o e-mail pnab@setubinha.mg.gov.br, entre os dias 11 a 19 de março de 2026. O assunto no e-mail deve ser obrigatoriamente INSCRIÇÃO EDITAL PNAB 2026 + NOME DA CATEGORIA (de acordo com Anexo I) e devem ser enviados todos os documentos abaixo em PDF, em único e-mail.

O edital e anexos encontram-se na íntegra, no endereço eletrônico: www.setubinha.mg.gov.br.

O valor do edital é de R$ 89.075,91 (Oitenta e nove mil, setenta e cinco reais e noventa e um centavos), divididos entre as subcategorias de apoio descritas no Anexo I do referido edital. Havendo disponibilidade orçamentária por conta dos rendimentos da conta, o valor poderá ser direcionado aos proponentes selecionados.


Publicado por:
Rogério de Oliveira
Código Identificador:1AB51F80