ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.623/2021,

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Geraldo Schiavo”.

 

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Santa Margarida ao ilustríssimo Senhor Geraldo Schiavo.

Parágrafo único – A entrega dos títulos deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na mesma legislatura que deu origem à sua concessão.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Santa Margarida/MG, 17 de dezembro de 2021.

 

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito.

 


Publicado por:
Mara Rúbia Torres Barreto
Código Identificador:1AC01F86