ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ).

 

Ref.:

Processo de Licitação nº 129/2024

Pregão Eletrônico nº 042/2024

 

OBJETO PROCESSO: O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar e odontológico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ervália/MG.

 

O município de Ervália/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, sediado na Praça Artur Bernardes, nº 01, Bairro Centro, em Ervália/MG, vem, por meio do Departamento de Licitações “CONVOCAR”, com fundamentos no Art. 90, §2º e §4º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, as empresas que serão abaixo relacionadas, na respectiva ordem de classificação para aceitabilidade e posterior contratação com este município para o fornecimento de produtos, tendo em vista ao cancelamento do item registrado para com a empresa PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.888.187/0001-72, que se deu com fundamento no Decreto federal nº 11.462/23, Lei Federal nº 14133/21 e demais fundamentos e fatos presentes em documento próprio, este juntado aos autos do Processo de Licitação nº 220/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024.

Diante aos fatos ora ventilados, convoco as empresas remanescentes de acordo com a ordem de classificação, respeitando as demais condições deste documento, para posterior contratação.

ANEXO I

 

Lote

Item

Razão Social

Documento

Lance

151

1

PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

30888187000172

145,95

151

1

MED CENTER COMERCIAL LTDA

00874929000140

151,36

151

1

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

03945035000191

152,4

151

1

MG FLEX LTDA.

43121365000187

176,99

151

1

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

12889035000293

177

151

1

ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

27455068000111

180

151

1

TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

25296849000185

189,99

151

1

BELLA MED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME

31498120000194

190

151

1

TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

41391411000132

202,49

151

1

MEDEFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

25463374000174

219,99

151

1

BIOLAB SOLUCOES PARA SAUDE LTDA

52165681000141

246,25

151

1

3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME

02373487000183

250,78

151

1

ALFALAGOS LTDA

05194502000114

250,79

151

1

YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

51740794000160

359,99

151

1

CIRÚRGICA FRATELE PROD. MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

37180839000169

430

152

1

PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

30888187000172

148,98

152

1

MED CENTER COMERCIAL LTDA

00874929000140

151,31

152

1

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

03945035000191

152,4

152

1

MG FLEX LTDA.

43121365000187

176,99

152

1

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

12889035000293

177

152

1

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

02537890000109

177,27

152

1

ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

27455068000111

185

152

1

TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

25296849000185

189,99

152

1

BELLA MED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME

31498120000194

190

152

1

TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

41391411000132

202,49

152

1

MEDEFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

25463374000174

219,99

152

1

ALFALAGOS LTDA

05194502000114

234,92

152

1

BIOLAB SOLUCOES PARA SAUDE LTDA

52165681000141

246,25

152

1

SIRIO PHARMA LTDA

31495759000116

250

152

1

3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME

02373487000183

250,78

152

1

YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

51740794000160

359,99

152

1

CIRÚRGICA FRATELE PROD. MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

37180839000169

430

 

Marcação laranja: Registro dos itens cancelados

 

Preliminarmente, em acordo ao princípio da eficiência e economicidade e nos termos do Art. 90, §2º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, convoco as empresas acima citadas para que se manifestem interesse em realizar a contratação com este município nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço que ofertou a PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.888.187/0001-72, atual vencedora. Findo o prazo de manifestação, será declarada vencedora a empresa que aceitar as condições descritas e possuir classificação mais favorável (de acordo com a relação e posições constantes na tabela acima), conforme estabelece a Lei de Licitações.

Outrora, para as empresas que não aceitarem firmar a respectiva Ata de registro de Preço com o mesmo valor proposto pela empresa PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.888.187/0001-72, fica concedido a estas a possibilidade de se manifestarem nesta convocação e optar por manter o preço original proposto na data do Processo, conforme consta na lista acima, ou ofertar novo valor para o item até o limite de sua proposta inicial, de modo que a proponente que ofertar ao final desta convocação o menor preço para os itens será declarada vencedora, respeitando sempre a ordem de classificação (Ex: Empate) e a convocação de que trata o Art. 90, §2º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, conforme detalhamento e informações constantes no parágrafo anterior. Tal medida será realizada com fundamentos no Art. 90, §4º, I e II da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, I e II do Decreto federal nº 11.462/32, afim de conseguir alcançar a melhor proposta, respeitando sempre a ordem de classificação.

Portanto, diante ao cancelamento parcial de itens da Ata de registro de Preço nº 176/2024 da empresa PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.888.187/0001-72, convoco nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.462/23, as empresas remanescentes, para, querendo, se manifestarem quanto a convocação em apreço respeitando as condições dispostas neste documento.

Preços supostamente inexequíveis, será devidamente convocada a empresa para manifestação e comprovação da exequibilidade.

Neste sentido, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que as empresas manifestem formalmente quanto à aceitabilidade do itens citados, nos termos retromencionados, devendo a aceitabilidade ser devidamente comunicada por meio eletrônico, que segue: licitacao@ervalia.mg.gov.br, sendo este o canal exclusivo, vedado qualquer outro, sob pena de decair o direito.

A não manifestação de qualquer das empresas no prazo acima determinado, acarretará a preclusão do respectivo direito da proponente.

 

Ervália/MG, 03 de julho de 2025

 

Atenciosamente,

 

KARINA SILVA E CASTRO

Gestora de Contratos


Publicado por:
Karina Silva e Castro
Código Identificador:1AD436C5