ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.042 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS DO LOTEAMENTO NOVA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Matutina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. São objetivos desta lei a nomeação do Loteamento Nova América e suas ruas.
Parágrafo único: É parte integrante e complementar desta Lei, o Anexo I – Mapa do Loteamento Nova América, identificando suas ruas e quadras.
Art. 2º. Fica denominado de Bairro NOVA AMÉRICA, o loteamento de mesmo nome, localizado entre a Avenida Lázaro Londe e o Córrego dos Martins.
Art. 3º. Fica denominada de Rua Iraci Gonçalves de Oliveira, a rua localizada na extensão da quadra 01, perpendicular à Avenida Lázaro Londe, e paralela à Rua Zinho Bueno.
Art. 4º. Fica denominada de Rua São José, a rua localizada na extensão da quadra 02 até quadra 03, perpendicular à Avenida Lázaro Londe e paralela à Rua Iraci Gonçalves de Oliveira
Art. 5º. Fica denominada de Rua Santo Antônio, a rua localizada na extensão da quadra 04 até a quadra 08, perpendicular à Avenida Lázaro Londe e paralela à Rua São José.
Art. 6º. Fica denominada de Rua São Francisco de Assis, a rua localizada na extensão da quadra 10 até a quadra 13, perpendicular à Rua Aparecida do Alendino e paralela à Rua Santo Antônio.
Art. 7º. Fica denominada de Rua Nossa Senhora Aparecida, a rua localizada na extensão da quadra 14 até a quadra 17, paralela à Rua São Francisco de Assis.
Art. 8º. Fica denominada de Rua Aparecida do Alendino (Maria Aparecida), a rua localizada perpendicularmente entre a Rua São José e a Rua São Francisco, na extensão da quadra 04 e quadra 09.
Art. 9º. Fica denominada de Rua Maria Vilma Gonçalves de Oliveira, a rua localizada perpendicularmente entre a rua São José e a Rua Nossa Senhora Aparecida, na extensão da quadra 05 até a quadra 14, paralela à Rua Aparecida do Alendino.
Art. 10. Fica denominada de Rua Gonçalves de Oliveira, a rua localizada perpendicularmente entre a Rua São José e a Rua Nossa Senhora Aparecida, na extensão da quadra 06 até a quadra 15, paralela à Rua Maria Vilma Gonçalves de Oliveira.
Art. 11. Fica denominada de Rua Vereador Geraldo Martins, o prolongamento da rua de mesmo nome, do Bairro Centro, localizado perpendicularmente entre a Rua São José e a Rua Nossa Senhora Aparecida, na extensão da quadra 07 até a quadra 16, paralela à Rua Gonçalves de Oliveira.
Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matutina, 15 de dezembro de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:1ADC22FE