ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAPITÃO ANDRADE

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

 

Em cumprimento ao disposto no art. 74, II, da Lei Federal nº14.133/21 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de contrato, HOMOLOGO o presente Processo Licitatório Nº 062/2026, modalidade Inelegibilidade Nº 010/2026, com objeto da Locação de espaço com infraestrutura adequada para funcionamento da Biblioteca Municipal e Casa da Cultura de Capitão Andrade/MG, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e autorizo a publicação do instrumento de contrato no Quadro de Avisos da Prefeitura para que surtam os jurídicos efeitos esperados.

 

Registre-se,

 

Publique-se e

 

Cumpra-se.

 

Município de Capitão Andrade /MG, 10 de novembro de 2026.

 

JACKSON DE OLIVEIRA MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cesar da Rocha Fernandes
Código Identificador:1AEEB56C