ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
Serviço de Pessoal
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 4123/2020 “DELEGA ATRIBUIÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA EM CARÁTER TEMPORÁRIO”.
Portaria nº 4123/2020
“delega atribuição à servidora que menciona em caráter temporário”.
a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o cargo efetivo de Contador encontra-se atualmente provido pela servidora Adélia Maria dos Santos Araújo;
Considerando que a servidora Adélia Maria dos Santos Araújo encontrará-se de férias do dia 13 de janeiro de 2020 ao dia 01 de fevereiro de 2020, conforme Portaria 4109/2019;
Considerando a necessidade de se designar um servidor responsável pelo Setor de Contabilidade, enquanto vigorar o período de férias da servidora;
Considerando que por razões de ordem financeira, de economia ao Erário, para evitar a necessidade da contratação de servidor para o cargo durante o período de férias da servidora, faz-se necessária a delegação de tal função a um servidor ocupante de outra pasta, até o retorno da servidora do gozo das férias;
Considerando que o Decreto-Lei nº. 200/67, em seu artigo 11, permite e autoriza a delegação das atribuições como medida de descentralização administrativa;
Considerando que esta designação é em caráter temporário e de forma interina, resolve:
Art.1º. Fica delegado à servidora Luciléia Nunes Martins, Diretora do Setor de Compras e Licitações, cumulativamente, o exercício das atribuições do cargo efetivo de Contador, podendo a servidora designada assinar todos os atos e empenhos deste setor durante o período de vigência da presente Portaria.
Art.2º. Pelo exercício da função delegada nesta portaria a servidora designada não receberá qualquer vantagem, acréscimo ou gratificação, de qualquer natureza.
Art.3º. O exercício desta delegação a que se refere o artigo anterior é em caráter temporário, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Executivo Municipal.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 07 de janeiro de 2020.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:1B1B4896