ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 506/2026

PORTARIA Nº. 506, DE 31 DE JULHO DE 2026

 

Designa membros à Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de mobilização, diagnóstico, elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação – PME.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação – PNE;

 

CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação para a elaboração participativa dos planos decenais de Educação;

 

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição da República e na Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, com ampla participação social e a competência da Secretaria Municipal de Educação para gestão e coordenação técnica do processo de elaboração do PME,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME, com a finalidade de coordenar, organizar e conduzir o processo de mobilização, estudos, debates e sistematização das propostas para a elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 2º Compete à Comissão Gestora municipal:

 

I - promover amplo debate público e qualificado sobre a educação no Município;

II - mobilizar os diversos segmentos da sociedade para participação no processo;

III - coordenar a elaboração do diagnóstico da realidade educacional do Município;

IV - identificar problemas, desafios e potencialidades da rede municipal e do sistema educacional local;

V - propor objetivos, metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as diretrizes estaduais;

VI - organizar consultas públicas, audiências, seminários e conferências municipais de educação;

VII - sistematizar as contribuições recebidas e elaborar a proposta final do PME;

VIII - encaminhar o documento final à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara Municipal, para as providências legais.

 

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Aida Moreira (Titular);

b) Ariana de Souza Emeliano Brinate (Suplente);

 

II - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Adenilson Valério Leite (Titular);

b) Lucas de Souza Amorim (Suplente);

 

III - Representantes dos Diretores das escolas da Rede Municipal:

a) Fabiana Xavier de Lima Donádio (Titular);

b) Sara Medeiros Ramalho (Suplente);

 

IV - Representantes da escola da Rede Estadual de Ensino:

a) Valter Martins da Silva (Titular);

b) Jefferson dos Reis Queiroz (Suplente);

 

V - Representantes dos Professores da Educação Infantil:

a) Jorgina Braz Bento da Silva;

b) Josiane Martins Teixeira;

 

VI - Representantes dos Professores do Ensino Fundamental (Anos Iniciais):

a) Claudinéa Thomáz da Silva Santos;

b) Julia Maria Xavier de Lima Brinate;

 

VII - Representantes do Conselho do Fundeb (Cacs-Fundeb):

a) Mércia Cristina de Oliveira Muzy;

b) Érica Brevilato de Souza Tavares;

 

VIII - Representantes do Conselho do Conselho de Alimentação Escolar (CAE):

a) Michele Olímpio Moreira;

b) Jaqueline Xavier Rodrigues;

 

IX - Representantes de pais de alunos:

a) Laís de Souza Machado;

b) Joselene Pinto Miranda Dornelas;

 

X - Representantes dos Professores da Rede Estadual de Ensino:

a) Felipe dos Santos Ribeiro Pereira;

b) Kátia Cilene Ananias;

 

XI - Representante da Educação Especial e inclusiva:

a) Renata Fernandes da Silva Miranda;

b) Joice Lopes Bento;

 

XII - Representante das Escolas do Campo:

a) Cleusa Helena Cler Mateus;

b) Cássio Lucas da Silva.

 

Art. 4º A Comissão elegerá, dentre seus membros, um Presidente, um Vice Presidente e um Secretário, responsáveis pela condução dos trabalhos e registro das atividades.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 31 de julho de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:1B1E0103