ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 123/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 327/2022.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

CONTRATADA: TRATART AMBIENTAL LTDA sob nº 20.503.392/00001-19.

 

Objeto Contratual: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PODA E SUPRESSÃO ARBÓREA, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSO D’ÁGUA, JARDINAGEM E PAISAGISMO, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINA MECANIZADA, CAPINA MANUAL, ROÇADA, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS.

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a a renovação da vigência e o reajuste com o índice do IPCA de 08/2025 a 07/2026 no importe de 4,443020% dos seguintes itens abaixo do referido contrato a partir de 15/09/2026, com término em 14/09/2027, conforme CI nº 139/2026 da Secretaria de Meio Ambiente, anexada aos autos.

Descrição dos itens:

Item 1: PODA E SUPRESSÃO ARBÓREA, em vias e logradouros públicos, mediante licença/autorização prévia da Secretária Municipal de Meio Ambiente, com utilização de motosserras e caminhões Munck com cesto aéreo isolado. Cumprindo a Lei Federal 12.651/2010, art. 69, § 1°; NR 10; NR 12 e NR 18.

Quantitativo 437,50 Valor unitário: R$ 685,51 Valor atualizado: R$ 717,01

Item 2: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D’ÁGUA, limpeza com máquinas escavadeira, retroescavadeira e caminhões para a remoção e descarte do material (sedimentos e resíduos), visando a melhoria no escoamento das águas de chuvas, evitando-se episódios de cheias e enchentes e reduzindo-se o risco sanitário;

Quantitativo 112,50 Valor unitário: 1.959,52 Valor atualizado: R$ 2.046,58

Item 3: JARDINAGEM E PAISAGISMO, fornecimento de mão de obra especializada e ferramentas para a manutenção e conservação de praças, parques, canteiros centrais e jardins quanto ao estado fitossanitário e paisagístico das espécies decorativas e gramados que compõe o conjunto paisagístico. Realizar o controle de pragas, escoriação e areação do solo, adubação, poda e remoção de ervas daninhas, reposição de plantas ornamentais e espécies de forração e serviços equiparados com o fornecimento de insumos e materiais pelo contratante.

Quantitativo 315 Valor unitário: R$ 912,59 Valor atualizado: R$ 953,14

Item 4: LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS, limpeza de reservatórios ou caixas d’água, utilizando-se jato de pressão e escovas adequadas, com retirada total de águas provenientes da lavagem e resíduos do fundo por sucção. Desinfecção com solução bactericida (hipoclorito de sódio 5), germicida/microbicida, em observâncias às normas de controle sanitário para a limpeza e desinfecção de caixas e reservatórios de água potável; Conforme RDC ANVISA n° 005/2013.

Quantitativo 125 Valor unitário R$ 887,77 Valor atualizado R$ 927,21

Item 5: Administração local do serviço.

Quantitativo 125 Valor unitário R$ 2.764,15 Valor atualizado: R$ 2.886,96

Vlr. Total ----------- R$ 1.320.942,48

Fundamentação Legal: A vigência foi baseada no artigo 124, Inciso II, e o reajuste no artigo 130 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

 

.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 15 de setembro de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:1B2B297E