ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS,com inscrição no CNPJ sob o n°01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr.Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado,portador do RG-MG n° MG 10772992e inscrito no CPFsob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa JT TERRAPLANAGEM LTDA-ME, com sede em Faz Vargem,Zona Rural, sem n°, na cidade de Ponte Nova– MG, inscrito no CNPJ sob o n° 12.926.760/0001-03,doravante denominada CONTRATADA,por seu representante legal o Sr.Oswaldo Henrique Coelho Salgado,brasileiro,inscrito no CPF sob o n°046.357.886-44, residente e domiciliado na cidade de Ponte Nova–MG,que também subscreve,têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 082/2022–contrato n°166/2022,mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 –A CONTRATANTE e a CONTRATADA,de comum acordo,com base no inciso II,do art.57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses,com término previsto para o dia 10 de outubro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA–DO PREÇO
2.1–Com base no item 4.2 do contrato, o valor aditivado será de R$929.300,00 (novecentos e vinte e nove mil e trezentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA–DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
•
–As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035,3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069deacordo com o orçamento de 2025.
•
–No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA–DA RATIFICAÇÃO
4.1–As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO,permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim,justos e contratados as partes assinam o presente instrumento,em duas vias de igual teor e forman a presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios,10 de outubro de2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
OSWALDO HENRIQUE COELHO SALGADO
JT Terraplanagem LTDA-ME
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:1B3B4358