ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 310, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº. 310, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E REVOGA O DECRETO N.º 363, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Gotardo, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 219, de 26 de agosto de 2021, e no art. 5º do Decreto nº 337, de 1º de setembro de 2021,

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 219, de 26 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 337, de 1º de setembro de 2021, inclui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil na estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e define os órgãos e as entidades nele representados;

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente por meio do Memorando Interno nº 359/2026 – SISMAM, de 24 de setembro de 2026, para atualizar a composição do Conselho em razão da substituição de representantes;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de São Gotardo os seguintes membros:

I – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Lucas Godinho de Oliveira;

 

II – representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Martinália Costa Jerônimo;

III – representante da Secretaria Municipal de Educação: Amanda Caroline Resende Silva;

IV – representante da Secretaria Municipal de Saúde: Guilherme Lourenço dos Santos;

V – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Jair Pereira de Oliveira;

VI – representante da Polícia Militar e Ambiental: Radamés Soares Moreira;

VII – representante do Sindicato dos Produtores Rurais de São Gotardo: Alaor Rodrigues da Cunha Neto;

VIII – representante de associações de moradores: Lucimeire Evangelista dos Santos.

 

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 363, de 5 de outubro de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 02 de outubro de 2026.

 

MAKOTO EDISON SEKITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphaella Geralda Pereira Barbosa
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