ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 105/2026.

EXTRATO DE PUBLICIDADE DE CONTRATO. O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 26.042.515/0001-48, torna público o extrato do Contrato nº 105/2026, oriundo do Processo Licitatório nº 146/2026, celebrado mediante Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE ACOLHIMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE INDÍVIDUOS COM TRANSTORNOS MENTAIS, A FIM DE ATENDER A DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DO PROCESSO N° 1002544-34.2026.8.13.0344 E AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: RESIDENCIAL DOCE LAR SÊNIOR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.453.673/0001-17. Valor mensal: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo período de 06 (seis) meses. Vigência: O presente contrato terá prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, o prazo de vigência poderá ser prorrogado, nos termos do art. 91, § 4º da Lei nº 14.133/2021, mediante celebração de termo aditivo, desde que haja interesse da Administração e comprovação da vantajosidade. Carneirinho/MG, 04 de Novembro de 2026. Luciana Aparecida Cardozo Loquette- Secretária Municipal de Saúde-Gestora do SUS.


Publicado por:
Marcus Leandro de Oliveira Cavalin
Código Identificador:1B5A493D