ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MESQUITA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017
PREGÃO Nº 031/2017 – PROCESSO Nº 043/2017- PMM
O MUNICÍPIO DE MESQUITA, Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Getúlio Vargas nº 171, Centro em Mesquita/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 17.112.061/0001-43, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor RONALDO DE OLIVEIRA, considerando o julgamento da licitação modalidade Pregão na forma Presencial nº 032/2017, para Registro de Preços nº 011/2017, homologado no dia 14 de novembro de 2017, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e do Decreto Municipal nº 014/2014, conforme disposições a seguir:
I – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando a eventual e futura aquisição de três veículos para a Secretaria Municipal de Saúde com recursos próprios e complementação com recursos do PAB-Fixo ou recursos do PMAQ e um veículo para a Secretaria Municipal de Obras, com recursos próprios, conforme o disposto no Termo de Referência - ANEXO I do edital de Pregão Presencial nº 031/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.
II – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, as especificações dos objetos, as quantidades e as demais condições ofertadas nas propostas atualizadas são os que seguem:
Fornecedor classificado A:
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CNPJ: 19.588.391/0004-88 |
RAZÃO SOCIAL: Dinauto Ltda. |
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CIDADE: Ipatinga |
UF: MG |
CEP: 35.162-091 |
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Rua Maraque, 400 – Iguaçu |
TELEFONE: (31) 3841-1151 |
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REPRESENTANTE LEGAL: Luiz Fernando Rodrigues da Silva |
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E-MAIL: dinautolicitaces@hotmail.com |
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RG: MG-2.681.088 |
CPF: 433.529.526-04 |
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Item |
Descrição |
Qtd |
Marca/ Modelo |
Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
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01 |
Veículo de passeio de pequeno porte 5 lugares hatch, cor sólida (exceto vermelho), 4 portas, 0 km, com transmissão manual 5 marchas, motor mínimo 1.0 flex, mínimo 70cv, ABS, Air-bag duplo, fabricação 2017, sem ar condicionado, acionamento dos vidros manual, demais itens obrigatórios conforme determinações dos órgãos de trânsito. |
03 |
Fiat Mobi |
33.900,00 |
101.700,00 |
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02 |
Veículo de carga tipo pick-up, capacidade de carga mínima 700kg, cor sólida (exceto vermelho), 2 portas, 0 km, com transmissão manual 5 marchas, motor mínimo 1.4 flex, mínimo 85cv, ABS, Air-bag duplo, fabricação 2017, sem ar condicionado, acionamento dos vidros manual, demais itens obrigatórios conforme determinações dos órgãos de trânsito. |
01 |
Fiat Strada |
46.800,00 |
46.800,00 |
III – DA VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de 16 de novembro de 2017, tendo validade até 14 de novembro de 2018, NÃO PODENDO SER PRORROGADA.
IV – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
O ajuste com o fornecedor será formalizado pela Prefeitura Municipal de Mesquita ou interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no edital de Pregão Presencial nº 031/2017.
O compromisso da entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Presencial nº 031/2017.
A presente ATA implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender a todos os pedidos efetuados durante a sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
As entregas deverão ser efetuadas de acordo com o item 7 do Anexo I – Termo de Referência do Edital do referido pregão.
V – DAS CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VI – DA DIVULGAÇÃO
A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na Imprensa Oficial dos Municípios da AMM, que é condição indispensável para a sua eficácia, será providenciada pelo Setor de Compras até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo representante do Município.
Mesquita/MG, em 14 de novembro de 2017
RONALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Queiroga Araujo
Código Identificador:1BB1AE18