ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA Nº 004/2026
A DIRETORA GERAL DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE O CARGO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.248/2009 E LEI MUNICIPAL Nº 1.841/2010,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição da República, que estabelece o prazo de validade dos concursos públicos e a possibilidade de sua prorrogação por igual período;
CONSIDERANDO o Edital de Abertura nº 01/2023 e suas alterações, que rege o Concurso Público do SAAE de Coqueiral/MG;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2023, formalizada por meio do Edital nº 07/2024, publicado em 20 de maio de 2024, para os cargos de Técnico em Química, Agente Administrativo, Operador de ETA, Operador de ETE, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados ainda não convocados, bem como a necessidade de continuidade na reposição do quadro de pessoal da Autarquia;
CONSIDERANDO os princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público, que recomendam o aproveitamento do certame vigente em detrimento da realização de novo concurso;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por igual período (02 anos), o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, exclusivamente para os cargos homologados pelo Edital nº 07/2024.
Art. 2º A prorrogação do prazo de validade observará o seguinte marco:
I – Para os cargos homologados pelo Edital nº 07/2024, o prazo de validade fica prorrogado a partir de 20 de maio de 2026, estendendo-se até 20 de maio de 2028;
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do edital que rege o certame.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coqueiral-MG, 06 de maio de 2026.
TALITA DE SOUSA TAVARES
Diretora Geral do SAAE
Publicado por:
Talita de Sousa Tavares
Código Identificador:1BC93D3B