ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 101/2025
PROCESSO N° 101/2025
DISPENSA N° 040/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 101/2025 – Dispensa de Licitação nº 040/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à aquisição de materiais de medicação de uso veterinário destina-se a atender às demandas da Vigilância Sanitária, conforme as necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG.
A presente HOMOLOGAÇÃO respalda-se no procedimento de dispensa de licitação, de acordo com a autorização prevista no inciso II do art. 75, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 15 de 01 de março de 2024. Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo, oficializo a homologação do objeto em questão do Processo de Licitação em favor da empresa J J RURALISTA LTDA, CNPJ: 02.774.550/0001-93, com valor global de R$ 14.036,00 (Quatorze mil e trinta e seis reais).
Encerradas as formalidades usuais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.
Naque, MG, 02 de dezembro 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:1BFDBE0A