ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 11.292 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto nº 11.235, de 11 de agosto de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 11.235, de 11 de agosto de 2026 e seus parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º No dia 4 de outubro de 2026, em virtude das eleições nacionais, a oferta do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Formiga se dará de forma gratuita.

 

§1º Na hipótese de haver segundo turno nas eleições 2026, a gratuidade prevista no caput também se dará em 25 de outubro de 2026.

 

§2º O transporte público coletivo urbano gratuito no Município de Formiga nas respectivas datas será ofertado com frequência compatível àquela praticada em dias úteis.

 

§3º A apuração do número de passageiros transportados será realizada por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, garantindo precisão na coleta dos dados.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 29 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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