ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2026 DISPENSA Nº 029/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2026
DISPENSA Nº 029/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM DOIS CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO NO MUNICÍPIO DE RODEIRO/MG, CONFORME INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA MÉDICO-VETERINÁRIA.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO os laudos médico-veterinários que atestam a necessidade urgente de realização de cirurgias ortopédicas em dois cães em situação de rua, vítimas de atropelamento no Município de Rodeiro/MG;
CONSIDERANDO que a demora na realização dos procedimentos poderá ocasionar agravamento das lesões, dor, sequelas locomotoras permanentes e outras complicações graves;
CONSIDERANDO que as cirurgias ortopédicas necessárias não estão contempladas no Plano de Trabalho do Termo de Fomento vigente com a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana – SUPASH;
CONSIDERANDO que a SUPASH apresentou a proposta de menor preço para a realização dos procedimentos cirúrgicos, conforme pesquisa de preços realizada;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento emergencial dos animais e o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis;
Considerando a escolha da empresa SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIAIS E A SAUDE HUMANA - SUPASH, inscrita no CNPJ nº 03.630.201/0001-60, pelo valor total de R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais);
Considerando a importância de REALIZAR Os procedimentos especializados nos pacientes e recursos financeiros e orçamentários para prestação dos serviços;
Considerando a legalidade da aquisição via contratação direta nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021;
Autorizo CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM DOIS CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO NO MUNICÍPIO DE RODEIRO/MG, CONFORME INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA MÉDICO-VETERINÁRIA, pelo valor total de R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais), a serem fornecidos por SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIAIS E A SAUDE HUMANA - SUPASH, inscrita no CNPJ nº 03.630.201/0001-60, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021;
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 15 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:1C38035B