ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4515 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº DECRETO Nº4293 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG”
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito do Município de Prata/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado na sua integralidade a redação do Art. 01º do Nº4293 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, passando a vigorar da seguinte forma:
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Áreas de Servidão;
1.1 DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DO EMISSÁRIO UTR-ETA DA COPASA, LOCALIZADO EM PRATA/MG.
PROPRIETÁRIO: LEONARDO ANDRADE CAMARGOS E LUCELIA MILLIONI DE ASSIS CAMARGOS
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RODOVIA BR 153, ESTÂNCIA RAIOS DO SOL, PRATA MG
GLEBA: 02
ÁREA: 1.319,10m² (Hum mil trezentos e dezenove metros e dez centímetros quadrados)
UTILIZAÇÃO: FAIXA DE SERVIDAO
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
MATRÍCULA: 20031
DATUM SIRGAS2000, FUSO 22K E MERIDIANO CENTRAL 51º MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.863.667,54m e E 720.023,91m; deste segue, com azimute de 26°40'41" por uma distância de 54,66m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 7.863.716,38m e E 720.048,45m; deste segue, com azimute 93°00'01" por uma distância de 30,32m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 7.863.714,80m e E 720.078,73M; deste segue, com azimute de 102º23’02” por uma distância de 28,68m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 7.863.708,65m e E 720.106,74m; deste segue, com azimute de 108º54’50” por uma distância de 42,50m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 7.863.694,87m e E 720.146,94m; deste segue, com azimute de 104º23’54” por uma distância de 73,06m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 7.863.676,70m e E 720.217,71m; deste segue, com azimute de 106º28’22” por uma distância de 89,71 até o vértice -V-0007, de coordenadas N 7.863.651,27m e E 720.303,74m; deste segue, com azimute de 113º32’56” por uma distância de 40,85m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 7.863.634,95m e E 720.341,18m; deste segue, com azimute de 190º13’44” por uma distância de 25,55m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 7.863.609,80m e E 720.336,64m; deste segue, com azimute de 175º19’23” por uma distância de 29,65m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 7.863.580,24m e E 720.339,06m; deste segue, com azimute de 158º04’36” por uma distância de 24,72m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 7.863.557,31m e E 720.348,29m; deste segue, com azimute 288º46’08” por uma distância de 342,60m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 782,30m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
A faixa de servidão definida pelos vértices V-0001, V-0002, V-0003, V-0004, V-0005, V-0006, V 0007, V-0008, V-0009, V-0010 e V-0011, confronta-se:
- Pelo vértice V-0001 - confrontando com COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA;
- Pelos Vértices V-0002, V-0003, V-0004, V-0005, V-0006, V-0007, V-0008, V-0009, V-0010 pelas laterais da faixa – confrontando com a área remanescente dos proprietários LEONARDO ANDRADE CAMARGOS E LUCELIA MILLIONI DE ASSIS CAMARGOS;
- Pelo Vértice V-0011 – confrontando com a área remanescente dos proprietários LEONARDO ANDRADE CAMARGOS E LUCELIA MILLIONI DE ASSIS CAMARGOS;
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DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DO EMISSÁRIO UTR-ETA DA COPASA, LOCALIZADO EM PRATA/MG.
PROPRIETÁRIO: LEONARDO ANDRADE CAMARGOS E LUCELIA MILLIONI DE ASSIS CAMARGOS
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RODOVIA BR 153, ESTÂNCIA RAIOS DO SOL, PRATA MG
GLEBA: 01
ÁREA: 1.293,82m² (Hum mil, duzentos e noventa e três e oitenta e dois metros quadrados)
UTILIZAÇÃO: FAIXA DE SERVIDAO
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
MATRÍCULA: 20031
DATUM SIRGAS2000, FUSO 22K E MERIDIANO CENTRAL 51º MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.863.666,54m e E 720.026,77m; deste segue, com azimute de 26°40'41" por uma distância de 52,31m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 7.863.713,29m e E 720.050,25m; deste segue, com azimute 93°00'01" por uma distância de 28,11m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 7.863.711,81m e E 720.078,33m; deste segue, com azimute de 102º23’02” por uma distância de 28,26m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 7.863.705,75m e E 720.105,93m; deste segue, com azimute de 108º54’50” por uma distância de 42,45m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 7.863.691,99m e E 720.146,08m; deste segue, com azimute de 104º23’54” por uma distância de 73,13m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 7.863.673,81m e E 720.216,91m; deste segue, com azimute de 106º28’22” por uma distância de 89,47 até o vértice -V-0007, de coordenadas N 7.863.648,44m e E 720.302,71m; deste segue, com azimute de 113º32’56” por uma distância de 38,29m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 7.863.633,14m e E 720.337,81m; deste segue, com azimute de 190º13’44” por uma distância de 23,57m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 7.863.609,94m e E 720.333,62m; deste segue, com azimute de 175º19’23” por uma distância de 30,50m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 7.863.579,54m e E 720.336,11m; deste segue, com azimute de 158º04’36” por uma distância de 25,18m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 7.863.556,19m e E 720.345,51m; deste segue, com azimute 289º05’46” por uma distância de 337,31m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 868,57m e comprimento de 431,27m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
A faixa de servidão definida pelos vértices V-0001, V-0002, V-0003, V-0004, V-0005, V-0006, V 0007, V-0008, V-0009, V-0010 e V-0011, confronta-se:
- Pelo vértice V-0001 - confrontando com COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA;
- Pelos Vértices V-0002, V-0003, V-0004, V-0005, V-0006, V-0007, V-0008, V-0009, V-0010 pelas laterais da faixa – confrontando com a área remanescente dos proprietários LEONARDO ANDRADE CAMARGOS E LUCELIA MILLIONI DE ASSIS CAMARGOS;
- Pelo Vértice V-0011 – confrontando com a área remanescente dos proprietários LEONARDO ANDRADE CAMARGOS E LUCELIA MILLIONI DE ASSIS CAMARGOS;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prata-MG, 14 de agosto de 2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:1C461E4B