ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI 1058 DE 2025

LEI Nº 1.058 de 18 de novembro de 2025

 

Reconhece o pé de tamarindo como cartão postal, patrimônio cultural e ambiental do Município de Rubelita – MG, e dá outras providências.

 

A Câmara de Rubelita por seus representantes decreta, e eu, Prefeita Municipal, Osmary David Miranda, sancioino a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido o pé de tamarindo localizado na Praça Central de Rubelita como cartão postal e patrimônio cultural e ambiental do Município de Rubelita – MG, em razão de seu reconhecido valor histórico, simbólico, paisagístico e ecológico.

 

Art. 2º - O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivos:

I – valorizar e preservar o patrimônio natural, histórico e cultural do Município;

II – promover ações de educação ambiental voltadas à conservação da árvore e de seu entorno;

III – fortalecer o sentimento de pertencimento, identidade e memória da comunidade rubelitense, incentivando o respeito e o orgulho pelo patrimônio local.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias à conservação, manutenção e sinalização do local, bem como incluir o pé de tamarindo em programas e campanhas de caráter educativo, cultural e ambiental.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rubelita/MG, 18 de novembro de 2025.

 

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Shirlei Batista Ribeiro
Código Identificador:1C74781A