ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N ° 009/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

Art. 74 II da Lei Federal 14.133/2021

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026.

 

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 026/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art, 72, VI e VII e art. 74, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2026, em favor da empresa, TOP ONE EVENTOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, com sede em Brasília/DF inscrita sob CNPJ 00.834.391/0001-40 Inscrição Estadual 07.535.963/001-61 e escritório na SEPN 513 BL. “D” Edifício Imperador sala 117 - Asa Norte, objetivando a Contratação show com a Dupla PEDRO PAULO E MATHEUS durante a realização das festividades EXPONAT 2026, a ser realizado no dia 28 de maio de 2026. Valor Global R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Natalândia/MG, 10 de março de 2026.

 

PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:1C863321