ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI ORDINÁRIA Nº 972, DE 10 DE JULHO DE 2.025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 7 DE ABRIL DE 2016, QUE DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sericita, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Sebastião Robison Cruz dos Reis, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 815, de 7 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Esta Lei fixa o perímetro urbano do município nas seguintes áreas:
I - DISTRITO SEDE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas Longitude: -42°29'02,867", Latitude: -20°27'16,199" e Altitude: 695,82 m; 93°22' e 119,32 m até o vértice 2, Longitude: -42°28'58,758", Latitude: -20°27'16,427" e Altitude: 701,51 m; 185°06' e 1.319,74 m até o vértice 3, Longitude: -42°29'02,814", Latitude: -20°27'59,166" e Altitude: 717,40 m; 142°28' e 596,05 m até o vértice 4, Longitude: -42°28'50,286", Latitude: -20°28'14,534" e Altitude: 741,06 m; 116°46' e 178,71 m até o vértice 5, Longitude: -42°28'44,781", Latitude: -20°28'17,151" e Altitude: 713,48 m; 15°36' e 111,83 m até o vértice 6, Longitude: -42°28'43,743", Latitude: -20°28'13,649" e Altitude: 712,82 m; 47°38' e 77,19 m até o vértice 7, Longitude: -42°28'41,775", Latitude: -20°28'11,958" e Altitude: 709,24 m; 120°05' e 515,79 m até o vértice 8, Longitude: -42°28'26,378", Latitude: -20°28'20,366" e Altitude: 803,21 m; 220°03' e 125,81 m até o vértice 9, Longitude: -42°28'29,171", Latitude: -20°28'23,497" e Altitude: 816,42 m; 254°10' e 481,32 m até o vértice 10, Longitude: -42°28'45,148", Latitude: -20°28'27,764" e Altitude: 720,01 m; 180°56' e 92,37 m até o vértice 11, Longitude: -42°28'45,200", Latitude: -20°28'30,767" e Altitude: 718,34 m; 209°03' e 294,58 m até o vértice 12, Longitude: -42°28'50,137", Latitude: -20°28'39,139" e Altitude: 717,98 m; 111°25' e 269,60 m até o vértice 13, Longitude: -42°28'41,478", Latitude: -20°28'42,341" e Altitude: 791,25 m; 205°02' e 445,42 m até o vértice 14, Longitude: -42°28'47,985", Latitude: -20°28'55,461" e Altitude: 740,36 m; 222°40' e 96,10 m até o vértice 15, Longitude: -42°28'50,233", Latitude: -20°28'57,758" e Altitude: 725,18 m; 266°45' e 211,85 m até o vértice 16, Longitude: -42°28'57,531", Latitude: -20°28'58,147" e Altitude: 706,45 m; 278°12' e 168,99 m até o vértice 17, Longitude: -42°29'03,302", Latitude: -20°28'57,362" e Altitude: 709,61 m; 307°45' e 216,75 m até o vértice 18, Longitude: -42°29'09,214", Latitude: -20°28'53,046" e Altitude: 713,64 m; 45°29' e 172,31 m até o vértice 19, Longitude: -42°29'04,974", Latitude: -20°28'49,119" e Altitude: 713,89 m; 328°51' e 336,80 m até o vértice 20, Longitude: -42°29'10,983", Latitude: -20°28'39,746" e Altitude: 781,21 m; 265°44' e 103,87 m até o vértice 21, Longitude: -42°29'14,557", Latitude: -20°28'39,997" e Altitude: 801,23 m; 333°05' e 133,69 m até o vértice 22, Longitude: -42°29'16,645", Latitude: -20°28'36,121" e Altitude: 805,62 m; 240°23' e 293,85 m até o vértice 23, Longitude: -42°29'25,459", Latitude: -20°28'40,842" e Altitude: 848,33 m; 280°05' e 505,20 m até o vértice 24, Longitude: -42°29'42,620", Latitude: -20°28'37,965" e Altitude: 864,22 m; 284°58' e 314,43 m até o vértice 25, Longitude: -42°29'53,100", Latitude: -20°28'35,324" e Altitude: 933,65 m; 347°40' e 567,55 m até o vértice 26, Longitude: -42°29'57,281", Latitude: -20°28'17,297" e Altitude: 836,74 m; 356°20' e 234,26 m até o vértice 27, Longitude: -42°29'57,796", Latitude: -20°28'09,696" e Altitude: 808,17 m; 52°14' e 149,30 m até o vértice 28, Longitude: -42°29'53,724", Latitude: -20°28'06,723" e Altitude: 816,00 m; 84°01' e 108,07 m até o vértice 29, Longitude: -42°29'50,016", Latitude: -20°28'06,357" e Altitude: 818,33 m; 129°19' e 167,26 m até o vértice 30, Longitude: -42°29'45,552", Latitude: -20°28'09,803" e Altitude: 781,50 m; 99°07' e 211,84 m até o vértice 31, Longitude: -42°29'38,336", Latitude: -20°28'10,896" e Altitude: 761,12 m; 336°11' e 256,19 m até o vértice 32, Longitude: -42°29'41,903", Latitude: -20°28'03,275" e Altitude: 841,82 m; 61°45' e 131,24 m até o vértice 33, Longitude: -42°29'37,914", Latitude: -20°28'01,256" e Altitude: 840,40 m; 21°20' e 137,77 m até o vértice 34, Longitude: -42°29'36,184", Latitude: -20°27'57,084" e Altitude: 877,75 m; 284°15' e 212,74 m até o vértice 35, Longitude: -42°29'43,297", Latitude: -20°27'55,380" e Altitude: 921,25 m; 358°39' e 325,50 m até o vértice 36, Longitude: -42°29'43,560", Latitude: -20°27'44,800" e Altitude: 844,36 m; 323°07' e 234,19 m até o vértice 37, Longitude: -42°29'48,408", Latitude: -20°27'38,709" e Altitude: 870,42 m; 62°36' e 75,35 m até o vértice 38, Longitude: -42°29'46,100", Latitude: -20°27'37,582" e Altitude: 864,20 m; 108°54' e 764,56 m até o vértice 39, Longitude: -42°29'21,146", Latitude: -20°27'45,635" e Altitude: 722,01 m; 88°08' e 312,78 m até o vértice 40, Longitude: -42°29'10,361", Latitude: -20°27'45,305" e Altitude: 702,50 m; 155°06' e 41,53 m até o vértice 41, Longitude: -42°29'09,758", Latitude: -20°27'46,530" e Altitude: 700,76 m; 101°56' e 43,58 m até o vértice 42, Longitude: -42°29'08,287", Latitude: -20°27'46,823" e Altitude: 699,47 m; 328°57' e 35,18 m até o vértice 43, Longitude: -42°29'08,913", Latitude: -20°27'45,843" e Altitude: 699,30 m; 49°14' e 27,70 m até o vértice 44, Longitude: -42°29'08,189", Latitude: -20°27'45,255" e Altitude: 699,24 m; 148°25' e 22,92 m até o vértice 45, Longitude: -42°29'07,775", Latitude: -20°27'45,890" e Altitude: 699,16 m; 125°02' e 44,46 m até o vértice 46, Longitude: -42°29'06,519", Latitude: -20°27'46,720" e Altitude: 698,76 m; 53°24' e 35,85 m até o vértice 47, Longitude: -42°29'05,526", Latitude: -20°27'46,025" e Altitude: 698,70 m; 124°37' e 14,62 m até o vértice 48, Longitude: -42°29'05,111", Latitude: -20°27'46,295" e Altitude: 698,58 m; 87°06' e 48,73 m até o vértice 49, Longitude: -42°29'03,432", Latitude: -20°27'46,215" e Altitude: 698,42 m; 343°39' e 56,25 m até o vértice 50, Longitude: -42°29'03,978", Latitude: -20°27'44,460" e Altitude: 698,30 m; 263°29' e 20,33 m até o vértice 51, Longitude: -42°29'04,675", Latitude: -20°27'44,535" e Altitude: 698,18 m; 319°09' e 13,25 m até o vértice 52, Longitude: -42°29'04,974", Latitude: -20°27'44,209" e Altitude: 698,10 m; 37°33' e 41,71 m até o vértice 53, Longitude: -42°29'04,097", Latitude: -20°27'43,134" e Altitude: 698,00 m; 350°49' e 22,18 m até o vértice 54, Longitude: -42°29'04,219", Latitude: -20°27'42,422" e Altitude: 697,91 m; 227°24' e 22,13 m até o vértice 55, Longitude: -42°29'04,781", Latitude: -20°27'42,909" e Altitude: 697,83 m; 264°14' e 52,35 m até o vértice 56, Longitude: -42°29'06,578", Latitude: -20°27'43,080" e Altitude: 697,75 m; 01°09' e 60,51 m até o vértice 57, Longitude: -42°29'06,536", Latitude: -20°27'41,113" e Altitude: 697,67 m; 34°04' e 21,05 m até o vértice 58, Longitude: -42°29'06,129", Latitude: -20°27'40,546" e Altitude: 697,54 m; 79°34' e 29,77 m até o vértice 59, Longitude: -42°29'05,119", Latitude: -20°27'40,371" e Altitude: 697,44 m; 313°14' e 47,15 m até o vértice 60, Longitude: -42°29'06,304", Latitude: -20°27'39,321" e Altitude: 697,39 m; 283°57' e 34,05 m até o vértice 61, Longitude: -42°29'07,444", Latitude: -20°27'39,054" e Altitude: 697,21 m; 352°03' e 71,08 m até o vértice 62, Longitude: -42°29'07,783", Latitude: -20°27'36,765" e Altitude: 697,14 m; 47°41' e 73,57 m até o vértice 63, Longitude: -42°29'05,906", Latitude: -20°27'35,155" e Altitude: 697,09 m; 13°53' e 77,59 m até o vértice 64, Longitude: -42°29'05,263", Latitude: -20°27'32,706" e Altitude: 697,01 m; 321°49' e 59,51 m até o vértice 65, Longitude: -42°29'06,532", Latitude: -20°27'31,185" e Altitude: 696,98 m; 22°08' e 21,38 m até o vértice 66, Longitude: -42°29'06,254", Latitude: -20°27'30,541" e Altitude: 696,91 m; 08°50' e 41,86 m até o vértice 67, Longitude: -42°29'06,032", Latitude: -20°27'29,196" e Altitude: 696,85 m; 77°52' e 11,56 m até o vértice 68, Longitude: -42°29'05,642", Latitude: -20°27'29,117" e Altitude: 696,81 m; 133°07' e 17,63 m até o vértice 69, Longitude: -42°29'05,198", Latitude: -20°27'29,509" e Altitude: 696,74 m; 48°25' e 57,66 m até o vértice 70, Longitude: -42°29'03,710", Latitude: -20°27'28,265" e Altitude: 696,68 m; 322°14' e 51,51 m até o vértice 71, Longitude: -42°29'04,798", Latitude: -20°27'26,941" e Altitude: 696,59 m; 197°31' e 26,29 m até o vértice 72, Longitude: -42°29'05,071", Latitude: -20°27'27,756" e Altitude: 696,51 m; 275°41' e 25,72 m até o vértice 73, Longitude: -42°29'05,954", Latitude: -20°27'27,673" e Altitude: 696,45 m; 335°36' e 120,90 m até o vértice 74, Longitude: -42°29'07,677", Latitude: -20°27'24,093" e Altitude: 696,39 m; 66°41' e 57,38 m até o vértice 75, Longitude: -42°29'05,859", Latitude: -20°27'23,355" e Altitude: 696,31 m; 351°27' e 59,93 m até o vértice 76, Longitude: -42°29'06,166", Latitude: -20°27'21,428" e Altitude: 696,28 m; 96°42' e 33,21 m até o vértice 77, Longitude: -42°29'05,028", Latitude: -20°27'21,554" e Altitude: 696,17 m; 357°26' e 99,47 m até o vértice 78, Longitude: -42°29'05,181", Latitude: -20°27'18,323" e Altitude: 696,01 m; 19°01' e 38,16 m até o vértice 79, Longitude: -42°29'04,752", Latitude: -20°27'17,150" e Altitude: 695,92 m; 61°50' e 61,98 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local SGL-SIGEF. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso Puissant. Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.”
Art. 2º. O inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 815, de 7 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Esta Lei fixa o perímetro urbano do município nas seguintes áreas:
(...)
II - DISTRITO DE SANTANA: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas Longitude: -42°29'41,574", Latitude: -20°30'54,306" e Altitude: 741,25 m; 121°40' e 75,55 m até o vértice 2, Longitude: -42°29'39,355", Latitude: -20°30'55,596" e Altitude: 724,35 m; 95°07' e 58,51 m até o vértice 3, Longitude: -42°29'37,344", Latitude: -20°30'55,766" e Altitude: 721,18 m; 167°35' e 101,81 m até o vértice 4, Longitude: -42°29'36,589", Latitude: -20°30'58,999" e Altitude: 720,89 m; 118°15' e 163,79 m até o vértice 5, Longitude: -42°29'31,610", Latitude: -20°31'01,520" e Altitude: 725,42 m; 116°26' e 443,36 m até o vértice 6, Longitude: -42°29'17,910", Latitude: -20°31'07,940" e Altitude: 723,38 m; 107°22' e 154,53 m até o vértice 7, Longitude: -42°29'12,820", Latitude: -20°31'09,440" e Altitude: 725,13 m; 188°19' e 140,60 m até o vértice 8, Longitude: -42°29'13,523", Latitude: -20°31'13,963" e Altitude: 743,38 m; 289°37' e 139,13 m até o vértice 9, Longitude: -42°29'18,046", Latitude: -20°31'12,444" e Altitude: 731,22 m; 181°37' e 65,42 m até o vértice 10, Longitude: -42°29'18,110", Latitude: -20°31'14,570" e Altitude: 731,45 m; 254°55' e 217,56 m até o vértice 11, Longitude: -42°29'25,360", Latitude: -20°31'16,410" e Altitude: 762,17 m; 344°04' e 284,99 m até o vértice 12, Longitude: -42°29'28,060", Latitude: -20°31'07,500" e Altitude: 740,32 m; 264°14' e 64,36 m até o vértice 13, Longitude: -42°29'30,270", Latitude: -20°31'07,710" e Altitude: 748,45 m; 266°22' e 135,35 m até o vértice 14, Longitude: -42°29'34,932", Latitude: -20°31'07,988" e Altitude: 749,02 m; 291°14' e 299,59 m até o vértice 15, Longitude: -42°29'44,569", Latitude: -20°31'04,459" e Altitude: 728,28 m; 342°05' e 206,09 m até o vértice 16, Longitude: -42°29'46,756", Latitude: -20°30'58,083" e Altitude: 755,33 m; 59°29' e 107,94 m até o vértice 17, Longitude: -42°29'43,547", Latitude: -20°30'56,301" e Altitude: 751,04 m; 42°58' e 83,87 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local SGL-SIGEF. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso Puissant. Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos DEZ dias do mês de JULHO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:1CB954F2