ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000110 ,21 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

DECRETA

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 13.820,00,(TREZE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36

1501000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

5.320,00

73

1501000

0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

200,00

331

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

6.200,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

1.500,00

351

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

600,00

 

 

T O T A L

13.820,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 13.820,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

71

1501000

0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

1.000,00

77

1501000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.33903900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

4.520,00

388

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

8.300,00

 

 

T O T A L

13.820,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 21 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:1CD65D66