ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2017
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o §5º, inc. I, alíneas a, b, c, d e inc. II e III do art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 748/2008, passa a ter nova redação dando novo nome à Associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Jatobá I, passando a ser: “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE JATOBÁ I E ADJACÊNCIAS”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 11 de maio de 2017.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:1D12A808