ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 57/2025
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Quartel Geral e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Quartel Geral, a ser realizada no dia 25 de julho de 2025, no município de Quartel Geral – MG, conforme estabelecido em seu Regimento.
Parágrafo único. A Conferência terá como tema central: “Cuidando de quem trabalha: Estratégias de prevenção e atenção à Hipertensão e Diabetes”, e abordará os seguintes eixos temáticos: “Dengue” e “Reabilitação pós-Covid”.
Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º A Conferência terá abrangência municipal e será antecedida por atividades preparatórias, com os seguintes objetivos:
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– Analisar a situação de saúde do município, com participação de técnicos e representantes da comunidade, por meio do Conselho Municipal de Saúde;
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– Realizar enquetes e pesquisas de caráter pré-conferencial, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive por meio da rede social Facebook, visando à ampla participação popular. O link para acesso será: https://www.facebook.com/smsquartelgeral.
Art. 4º As atividades preparatórias ocorrerão no período de 1º a 15 de julho de 2025.
Art. 5º As propostas e diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão monitoradas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.
Art. 6º O Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definido em reunião específica do Conselho Municipal de Saúde e submetido à aprovação e homologação do Secretário Municipal de Saúde.
Art. 7º As despesas decorrentes da organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quartel Geral,
14 de julho de 2025
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:1D42D5E0