ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA ALMEIDA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA/ME

 

Processo Licitatório nº 033/2026

Concorrência Eletrônica nº 003/2026

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representada pela Senhora Secretária Municipal de Saúde ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, ALMEIDA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA/ME, CNPJ nº 27.708.512/0001-63, estabelecida na Av. Marcelino Lima nº 118, Centro, na cidade de Icaraí de Minas/MG, telefone: 38 98188485 doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Rodrigo Mendes de Almeida, RG:18051884 e CPF:118.013.136-36, doravante designados respectivamente, CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme os artigos 105 e Segs. firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

Fica a Clausula terceira do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência, prorrogado no prazo de 10 (dez) de fevereiro de 2027 a 10 (dez) de outubro de 2027, justifica se o presente aditivo tendo em vista que, em razão das dificuldades encontradas no início dos serviços, especialmente quanto à necessidade de adequação e nivelamento do terreno e à presença de maciço rochoso nas áreas destinadas à execução das fundações e vigas baldrames. Tais condições exigiram procedimentos específicos, utilização de equipamentos adequados e maior tempo para a execução das etapas previstas, impactando o cronograma inicialmente estabelecido.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 23 de outubro de 2026.

 

Município de São Francisco

ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES

Contratante

 

Almeida Engenharia Empreendimentos LTDA/ME

CNPJ nº 27.708.512/0001-63

RODRIGO MENDES DE ALMEIDA -

RG:18051884 e CPF:118.013.136-36

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

_____________

Nome:

CPF:

_______________

Nome:

CPF:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:1D478FED