ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.422 DE 09 DE JULHO DE 2025.

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir copos na exposição agropecuária em a celebração do centenário da Capela Nossa Senhora Aparecida (1925-2025) e das outras providências.”

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir copos para distribuição aos munícipes por ocasião da a celebração do centenário da Capela Nossa Senhora Aparecida (1925-2025), durante a XXXV Exposição Agropecuária, com valor estimado das despesas em R$ 3.000,00 (três) mil reais.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal, 09 de julho de 2025.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Laranjal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:1D4A1E45