ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PROCESSO Nº 049/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 025/2026
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61.
CONTRATADO: Renato Campos de Aguilar, CPF nº 039.916.636-00.
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação do município de Itaipé/MG, localizado à Rua Custódio Carpina, nº 25, Centro, Itaipé/MG. VALOR MENSAL: R$ 1.814,00 (mil oitocentos e quatorze reais).VALOR GLOBAL: R$ 10.884,00 (dez mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.01 12.122.0030.2103 – Manutenção da Secretaria de Educação; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Ficha 545; Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2025. Itaipé/MG, 09 de julho de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:1D5573C3