ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1645/2019 “ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1155/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O inciso II do art. 1º da Lei Municipal n.º 1155/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - ...

...

II – efetivo funcionamento e servem desinteressadamente à coletividade;

...

Parágrafo único:...

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 09 de outubro de 2019.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:1D73553A