ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.117 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.117
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo Municipal compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o teor da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos e Salários e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01/11/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme se segue:
|
NOMEADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Jarbas de Souza Silveira |
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral |
AJGAG |
CC-IV |
|
Adalberto da Silva Nogueira |
Assessor de Turismo |
ATU |
CC-II |
|
Arlindo Reis de Souza |
Coordenador de Faturamento |
CF |
CC-III |
|
Maria Helena Luciano |
Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria |
CPECI |
CC-III |
|
Oswaldo Batista da Silva |
Coordenador do CRAS |
CCRAS |
CC-III |
|
Márcio José Vieira de Carvalho |
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos |
COTE |
CC-III |
|
Silvia Rejane de Freitas Carvalho |
Assistente de Habitação de Interesse Social |
AHIS |
CC-I |
|
Francisco de Carvalho Lourenço |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Mariângela de Carvalho |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
|
Marileni Luci Ferrari de Abreu |
Assistente de Gabinete |
AG |
CC-I |
Continua folha 02
DECRETO Nº 6.117
Folha 02
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 20 de outubro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
NANCI MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:1D848163