ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.117 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6.117

 

Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo Municipal compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o teor da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos e Salários e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01/11/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme se segue:

 

NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Jarbas de Souza Silveira

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC-IV

Adalberto da Silva Nogueira

Assessor de Turismo

ATU

CC-II

Arlindo Reis de Souza

Coordenador de Faturamento

CF

CC-III

Maria Helena Luciano

Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria

CPECI

CC-III

Oswaldo Batista da Silva

Coordenador do CRAS

CCRAS

CC-III

Márcio José Vieira de Carvalho

Coordenador Operacional de Turismo e Eventos

COTE

CC-III

Silvia Rejane de Freitas Carvalho

Assistente de Habitação de Interesse Social

AHIS

CC-I

Francisco de Carvalho Lourenço

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

Mariângela de Carvalho

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

Marileni Luci Ferrari de Abreu

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 6.117

Folha 02

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 20 de outubro de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

NANCI MARIA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:1D848163