ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Povo de Lagoa Santa, por meio, de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no limite do valor total de R$ 3.425.700,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.
02.02.02.04.122.0005.2008.4.4.90.52.00 ficha 88 fonte 100 R$ 915.000,00
02.02.02.04.244.0005.2013.4.4.90.52.00 ficha 105 fonte 100 R$ 60.000,00
02.04.02.26.782.0021.2040.3.3.90.39.00 ficha 256 fonte 100 R$ 52.500,00
02.04.02.26.782.0021.2040.4.4.90.52.00 ficha 258 fonte 100 R$ 67.500,00
02.04.02.26.782.0021.2040.4.4.90.52.00 ficha 258 fonte 157 R$ 80.000,00
02.04.03.04.122.0005.2041.3.3.90.39.00 ficha 264 fonte 100 R$ 40.000,00
02.04.04.18.452.0026.2049.3.3.90.30.00 ficha 286 fonte 100 R$ 90.000,00
02.04.04.18.452.0032.2051.3.3.90.39.00 ficha 293 fonte 100 R$ 100.000,00
02.04.04.18.452.0032.2051.4.4.90.52.00 ficha 295 fonte 100 R$ 380.000,00
02.04.04.18.452.0032.2052.3.3.90.30.00 ficha 297 fonte 100 R$ 60.000,00
02.04.06.15.451.0028.1013.3.3.90.39.00 ficha 365 fonte 100 R$ 500.000,00
02.04.06.15.452.0032.2049.3.3.90.39.00 ficha 377 fonte 100 R$ 22.000,00
02.04.06.15.452.0032.2049.4.4.90.52.00 ficha 378 fonte 100 R$ 1.058.700,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação nas dotações abaixo descritas:
02.02.02.04.122.0005.2008.3.1.90.11.00 ficha 83 fonte 100 R$ 410.000,00
02.04.02.26.782.0021.2040.4.4.90.51.00 ficha 257 fonte 157 R$ 80.000,00
02.04.02.26.782.0021.2040.4.4.90.51.00 ficha 257 fonte 100 R$ 120.000,00
02.04.04.18.542.0026.1005.3.3.90.39.00 ficha 329 fonte 100 R$ 162.000,00
02.04.04.18.543.0026.1006.3.3.90.39.00 ficha 331 fonte 100 R$ 100.000,00
02.04.04.18.543.0026.1006.4.4.90.51.00 ficha 332 fonte 100 R$ 100.000,00
02.04.04.18.544.0026.1007.3.3.90.30.00 ficha 334 fonte 100 R$ 100.000,00
02.04.04.18.544.0026.1007.3.3.90.39.00 ficha 335 fonte 100 R$ 140.000,00
02.04.04.18.544.0026.1007.4.4.90.51.00 ficha 336 fonte 100 R$ 500.000,00
02.04.05.18.541.0026.2050.4.4.90.51.00 ficha 342 fonte 100 R$ 495.000,00
02.04.05.18.541.0026.2050.4.4.90.52.00 ficha 343 fonte 100 R$ 100.000,00
02.04.06.18.541.0028.1018.4.4.90.51.00 ficha 390 fonte 100 R$ 218.700,00
02.04.06.27.812.0028.1020.4.4.90.51.00 ficha 392 fonte 100 R$ 400.000,00
02.05.06.27.122.0017.2164.3.1.90.11.00 ficha 620 fonte 100 R$ 500.000,00
Art. 3º A abertura dos créditos adicionais suplementares será feita por meio de Decreto do Executivo, em conformidade com o disposto no art. 42 da Lei federal nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:1D8A52AA