ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

 

Processo Administrativo n°: 02/2026

 

Doador: MINERAÇÃO JOÃO VAZ SOBRINHO LTDA. - CAZANGA CNPJ: 18.306.662/0001-50

 

Donatário: MUNICIPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED.

 

Objeto: Doação de bens e prestação de serviços destinados exclusivamente à execução da Horta Sensorial e Inclusiva da Escola Municipal Santo Antônio, compreendendo o fornecimento de pipoca e algodão-doce, mudas e sementes, serviço de filmagem e registro audiovisual e serviço de pintura dos canteiros.

 

Finalidade: Contribuir para a implantação e execução da Horta Sensorial e Inclusiva da Escola Municipal Santo Antônio, fomentando a prática de cultivo, a inclusão, a integração e o desenvolvimento social dos participantes.

 

Valor estimado da doação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

 

Ônus ou encargos: A presente doação é realizada sem ônus ou encargo para o Município.

 

Fundamentação legal: Lei Municipal n° 3.014/2021, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n° 3.254/2026, especialmente os arts. 15 e 16.

 

Data de assinatura: 21/08/2026.

 

Vigência: Conforme estabelecido no Termo de Doação.

 

Signatários: Lilian Teixeira Garcia Gomes, representante do da Secretaria Municipal do Município de Arcos/MG, e Bruno Melgaço Vaz, representante legal da Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. — Cazanga.

 

Arcos/MG, 21 de agosto de 2026.

 

LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES

Secretária Municipal de Educação

Município de Arcos/MG


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:1D8ECC16