ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Processo Administrativo n°: 02/2026
Doador: MINERAÇÃO JOÃO VAZ SOBRINHO LTDA. - CAZANGA CNPJ: 18.306.662/0001-50
Donatário: MUNICIPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED.
Objeto: Doação de bens e prestação de serviços destinados exclusivamente à execução da Horta Sensorial e Inclusiva da Escola Municipal Santo Antônio, compreendendo o fornecimento de pipoca e algodão-doce, mudas e sementes, serviço de filmagem e registro audiovisual e serviço de pintura dos canteiros.
Finalidade: Contribuir para a implantação e execução da Horta Sensorial e Inclusiva da Escola Municipal Santo Antônio, fomentando a prática de cultivo, a inclusão, a integração e o desenvolvimento social dos participantes.
Valor estimado da doação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Ônus ou encargos: A presente doação é realizada sem ônus ou encargo para o Município.
Fundamentação legal: Lei Municipal n° 3.014/2021, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n° 3.254/2026, especialmente os arts. 15 e 16.
Data de assinatura: 21/08/2026.
Vigência: Conforme estabelecido no Termo de Doação.
Signatários: Lilian Teixeira Garcia Gomes, representante do da Secretaria Municipal do Município de Arcos/MG, e Bruno Melgaço Vaz, representante legal da Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. — Cazanga.
Arcos/MG, 21 de agosto de 2026.
LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES
Secretária Municipal de Educação
Município de Arcos/MG
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:1D8ECC16