ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.950, DE 07 DE MAIO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina o Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia, realizado no Distrito de Piacatuba.
Art. 2° O evento será realizado anualmente, preferencialmente no mês de julho, em data a ser definida pelos organizadores em conjunto com o Poder Público Municipal.
Art. 3º O Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia tem como objetivo promover e valorizar a cultura da música de raiz, a viola caipira, a gastronomia regional, o turismo e a valorização cultural do Distrito de Piacatuba e do Município de Leopoldina.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos competentes, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de maio de 2026.
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:1DC544C4