ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.012/2019.
Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro Fazenda dos Lages, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ SEGUNDO DE MELO, a rua sem nome que se inicia na Rodovia LMG-06 e termina no Presídio José Abranches Gonçalves, localizada no Bairro Fazenda dos Lages, neste Município.
Art. 2º Fica denominada RUA VALDEMIRO CUSTÓDIO CAMPOS, a rua sem nome que se inicia na rua a que se refere o artigo anterior e termina na Penitenciária José Abranches Gonçalves, localizada no Bairro Fazenda dos Lages, neste Município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 10 de Maio de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:1DD6101B