ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 117/2025

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 117/2025 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA. Objeto: concessão de repasse financeiro para aquisição de material de consumo, DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação de vigência estabelecida na Cláusula Quarta do Termo original, bem como a readequação da distribuição dos recursos financeiros entre os itens previstos no Plano de Trabalho, com intuito de dar continuidade aos serviços prestados pela Entidade. DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 117/2025, estabelecendo como nova data de término o dia 31/05/2027, bem como promover a readequação da distribuição dos recursos financeiros entre os itens previstos, sem alteração dos valores globais originalmente pactuados. As alterações observam o novo Plano de Trabalho, que passa a integrar o presente instrumento para todos os efeitos legais, conforme autorização constante na Comunicação Interna nº 197/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, e com fundamento no art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014. DA PUBLICIDADE: O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG fará a publicação do resumo deste Termo, em conformidade com o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo original no que não colidam com as presentes disposições. DATA DO INSTRUMENTO: 10/11/2026.


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:1DDC3B9F