ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 007 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 076/2023. Processo Licitatório nº: 091/2023 – Inexigibilidade nº: 033/2023. Locatário: Município de Formiga-MG. Locadora: Rede Administração de Bens Ltda., representada por Era Empreendimentos Imobiliários Ltda. Da Retificação Da Cláusula Terceira Do Aditivo 006: A cláusula terceira do Termo Aditivo 006, fica retificada quanto à produção dos efeitos do reajuste concedido, conforme documento de fl. 1142, passando a vigorar com a seguinte redação:
Do Reajuste: O valor mensal atualizado do contrato fica reajustado pelo índice do IGP-M em 2,756530%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, de julho de 2026, passando de R$17.298,38 (dezessete mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para R$17.775,22 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme previsto na Cláusula Quarta, item 4.3, do contrato original, sendo:
I- Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão: R$14.683,89 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos)
II- Procuradoria Municipal: R$3.091,33 (três mil, noventa e um reais e trinta e três centavos)
O valor estimado do presente contrato passa a ser R$213.302,64 (duzentos e treze mil, trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Este reajuste produz seus efeitos à partir de 01/09/2026.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 07/10/2026. Data da Assinatura: 09/10/2026.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:1DE59AEE