ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEX 016/2026 PRC 079/2026 BANDA PALACE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

Processo nº 079/2026

Inexigibilidade nº 016/2026

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO REVEILLON 2026 COM A BANDA PALACE, POR INEXIGIBILIDADE, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 26/05/2026. 

_________________

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA 


Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:1DFA3FD4