ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº 119/2024.

Inexigibilidade nº 06/2024.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(HOMOLOGAÇÃO)

 

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, II, da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais;

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 06/2024, do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 119/2024.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto:

Prestação de serviços artísticos com apresentação da Dupla “Douglas & Vinicius”, no dia 31/12/2024, para atender às festividades do Reveillon 2025, a realizar-se no Município de Sericita/MG.

 

Contratada:

Future Produções Artísticas Ltda.

CNPJ 44.420.116/0001-55

Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 2929, Quadra B27, Bloco A,

Edificio Brookfield, Sala 1403-C

CEP 74.810-100

Bairro Jardim Goiás

Goiania/GO.

 

Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

 

Fundamento Legal Artigo. 74, II, da Lei 14.133/21;

Justificativa anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2024.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 176 da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Prefeitura Municipal de Sericita, aos 02 de dezembro de 2024.

 

ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE

Prefeito de Sericita/MG 


Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:1E192B7B