ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA 307

PORTARIA Nº 307/2026

 

Altera a Portaria nº 115/2026 no que tange ao fiscal do contrato.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 115/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 103/2026, cujo o Contratação do Cimvalpi, para que através de contrato de programa faça a elaboração de projetos executivos atualizados, compatilizados e complementares, bem como dos levantamentos técnicos necessários à conclusão da Estação e Tratamento de Esgoto (ETE) os seguintes servidores:

a) Fiscal do Contrato :

Hudson Cardoso Fialho- engenharia@dmaespontenova.mg.gov.br;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ponte Nova, 14 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:1E2E2659