ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 106/2026 PROCESSO Nº 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026
Partes: Município de Cabo Verde e Liliane Cristina Mendes – MEI, CNPJ nº 54.198.227/0001-12
Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO, POR TEMPO DETERMINADO, DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS QUE COMPÕEM A "PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO" DESTE MUNICIPIO, PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO TIPO FAST FOOD (preparo rápido) E BEBIDAS, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021 e posteriores alterações
Data da assinatura: 11/08/2026
Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:1E50F03E