ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação Beneficente Jesus Pão da Vida, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°202435950004 destinada pelo Deputado Federal Lincoln Portela- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Emendas Individuais 2024-GND 4 INVESTIMENTO.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 010/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 010/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Aquisição de instrumentos para a Banda Clarins de Jerusálem, aquisição de mobiliários para o funcionamento da atual sede e da futura sede que encontra-se em fase de construção e aquisição de aparelhagem de som para realização de eventos em geral da Associação.

 

Justificativa: O intuito da aquisição dos materiais necessários, visa a substituição de materiais em estado precário sem utilidade de uso e manutenção das aulas de músicas ofertada pela associação para todas as faixas etárias em situação de vulnerabilidade social e para o funcionamento da nova SEDE da Associação. Com isso podemos expandir os serviços que atendemos na área social contribuindo com o desenvolvimento municipal.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 100.000,00(cem mil reais).

 

Data de início da vigência: 25/04/2025.

 

Data do termino da vigência: 30/10/2025

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:1E59B249