ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DO VALOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021,
RESOLVE:
Firmar o presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação e, ainda, AUTORIZAR a Contratação direta, do objeto do presente processo administrativo, conforme a seguir especificado:
OBJETO: Aquisição de dosador de cloro em linha para dosagem automática de cloro em sistema de abastecimento de água, com características técnicas compatíveis com o sistema existente, garantindo a eficiência, segurança e continuidade do processo de desinfecção da água para consumo humano, destinado ao atendimento das necessidades operacionais do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande – SANECAB.
UNIDADE: Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
CONTRATADOS: HIDROMINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 08.406.359/0001-75
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
VALOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Valor total é R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.01.01.17.512.1701.2103.3.3.90.30.00 – Ficha: 446 – Material de Consumo.
Cabeceira Grande/MG, 04 de novembro de 2026.
EURICO LOPES DA FONSECA
Diretor Geral
Publicado por:
Tatiana Costa de Oliveira
Código Identificador:1E8A16CE